Plano de Governo – Rita da Gente 40

Plano de Governo – Rita Rodrigues – 2024 Baixar

I – PLANO DE GOVERNO

A elaboração do Programa de Governo da Frente Popular de Sertânia se justiﬁca pela necessidade de estabelecer um plano estratégico para os próximos quatro anos, que contemple ações concretas e alinhadas com as demandas e necessidades da população. Um governo sem plano é um governo sem direção, que não consegue enfrentar os desaﬁos reais do município e atua de forma reativa, sem impacto signiﬁcativo na transformação da realidade local.

O plano de governo é essencial para traçar as grandes linhas de atuação em todas as áreas da administração pública municipal, permitindo a deﬁnição de metas, indicadores, ações e fontes de recursos para a execução das políticas públicas. Além disso, serve como base para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que deﬁne as diretrizes e objetivos para um período de quatro anos.

A construção do PPA e do Plano de Governo exige uma avaliação criteriosa dos programas anteriores, das condições operacionais de cada área, das características socioeconômicas do município e das metas a serem alcançadas. É fundamental que as propostas sejam embasadas em evidências sólidas, coletadas por meio de informações conﬁáveis e análises consistentes.

Ao basear as propostas em evidências, o novo governo reduz consideravelmente os riscos de insucesso na implementação dos projetos e programas, garantindo uma gestão mais eﬁciente e transparente. Dessa forma, a Frente Popular de Sertânia demonstra seu compromisso com uma administração responsável e focada nas reais necessidades da comunidade, visando o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cidadãos.

II. IDENTIFIQUE AS QUESTÕES PRIORITÁRIAS PARA 2025

Nos primeiros 100 dias de governo em 2025, é fundamental que a equipe de gestão da Frente Popular de Sertânia priorize ações governamentais estratégicas, decidindo o que é mais importante diante das diversas demandas a serem atendidas. Para deﬁnir as prioridades de forma assertiva, é crucial considerar:

A – Urgências relacionadas a proteção à vida, especialmente em meio a desaﬁos de saúde pública e segurança;

B – Demandas sociais essenciais, como saúde, educação e lazer, que são identiﬁcadas como necessidades básicas da sociedade;

C – Compromissos de campanha que serão cobrados pela população, exigindo atenção e cumprimento;

D – Ações estruturantes que visam melhorar a qualidade de vida a longo prazo, como a construção de infraestruturas educacionais, de saúde e de lazer, entre outras.

A definição dessas prioridades deve envolver a participação social, seja por meio de audiências públicas ou representação de grupos sociais legítimos, fortalecendo o compromisso da Frente Popular com a transparência e a
participação popular na gestão municipal.

III. SERTÂNIA DO FUTURO

Em 2025, as demandas da sociedade continuarão a evoluir e se tornar mais complexas, exigindo que os governos locais, como o da Frente Popular de Sertânia, inovem na busca por soluções eficazes. A manutenção da unidade política é essencial para enfrentar os novos desafios e atender às necessidades da comunidade de forma eficiente.

É crucial que os governantes e suas equipes adotem propostas inovadoras para resolver questões locais, superando métodos tradicionais que podem não se adequar ao cenário atual. A busca pela eficiência na administração pública é uma exigência da Constituição Federal e deve ser aplicada em todas as esferas governamentais, incluindo as prefeituras.

Para alcançar resultados distintos, é essencial adotar uma abordagem inovadora, baseada em avaliações de risco e na busca por soluções que sejam eficazes e sustentáveis a longo prazo. A sociedade espera soluções inovadoras que promovam uma verdadeira mudança na qualidade dos serviços públicos prestados.

IV. SAIBA QUAIS OS PILARES

Os pilares da Administração Municipal (Gestão 2025 – 2028) devem ser orientados para gerar resultados positivos para a sociedade e evitar problemas com órgãos de controle. Para isso, é fundamental:

A – Contar com profissionais especializados em assessoria jurídica, contábil e controle interno, que garantam a segurança e legalidade das ações governamentais;

B – Formar equipes de gestores capacitados e competentes para atingir resultados eficazes em todas as áreas da administração municipal, investindo em capacitação e desenvolvimento contínuo;

C – Manter total transparência nas ações de governo, comunicando-se de forma clara com a sociedade e demais órgãos;

D – Estabelecer uma relação harmoniosa com o Poder Legislativo e órgãos de controle externos, mantendo-se atualizado e atendendo às demandas de forma eficiente;

E – Gerir as informações da gestão de forma eficaz, utilizando dados para embasar decisões e monitorar resultados.

V. CONHEÇA SUAS PRINCIPAIS TAREFAS DO SERTÂNIA DO FUTURO

Em 2025, a Prefeita da Frente Popular de Sertânia deve desempenhar suas principais tarefas com eficiência e responsabilidade, incluindo:

A – Coordenação e liderança do governo, promovendo o diálogo com autoridades locais e buscando consensos para o desenvolvimento do município;

B – Responsabilização da equipe de secretários pela execução de projetos estratégicos e prestação de contas transparente à sociedade;

C – Gestão inteligente do tempo, priorizando agendas, monitoramento de ações governamentais e resolução de problemas cotidianos;

D – Acompanhamento da gestão fiscal do município, garantindo o equilíbrio financeiro, a execução orçamentária e a busca por alternativas em períodos de recursos escassos.

Essas tarefas são essenciais para garantir uma gestão eﬁciente e responsável, atendendo às demandas da população e cumprindo com as obrigações legais e éticas inerentes ao cargo de prefeito.

Em resumo, em 2025, a Gestão Municipal deve priorizar a deﬁnição de ações estratégicas, baseadas nas urgências sociais e na participação da comunidade. A inovação deve ser um pilar fundamental para enfrentar os desaﬁos em constante evolução. A transparência, comunicação eﬁcaz, relação harmoniosa com os poderes e gestão inteligente das informações também são essenciais para o sucesso da administração municipal. Por ﬁm, a prefeita deve desempenhar suas tarefas com eﬁciência, liderança e responsabilidade, garantindo uma gestão eﬁcaz e alinhada com as necessidades e expectativas da população de Sertânia.

PROGRAMA DE GOVERNO – EIXOS TEMÁTICOS

1. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE E INCLUSIVA

A Educação é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e um dos maiores pilares para um desenvolvimento pessoal e da sociedade como um todo. É dever do Estado e do Município garantir esse direito às gerações desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental II, e garantir aos jovens e adultos que não concluíram seus estudos de forma regular, a oportunidade de ﬁnalizar essa etapa de suas vidas, garantindo-lhes uma instrução de qualidade, pautada nos princípios da nossa constituição.

Por meio desta se adquire senso crítico, gera mais conhecimento, qualidade de vida e proporciona uma evolução constante do mundo no qual vivemos.

A melhoria da Educação está diretamente relacionada ao compromisso dos proﬁssionais da educação, bem como, à formação continuada, instrumentalização e valorização de todos, tendo em vista a importância desses fatores para o fortalecimento do ensino-aprendizagem e para a motivação dos proﬁssionais da Rede Pública Municipal de Ensino. Serão programas estratégicos para educação no Governo Municipal, Gestão 2025-2028:

Objetivo: Garantir uma educação de qualidade e eﬁciente para crianças, jovens e adultos, assim dispondo de todos os instrumentos, estrutura e pessoal qualiﬁcado para assegurar esse direito.

1.1 Infraestrutura e Tecnologia

◆Adquirir kits de Robótica para escolas de grande porte de Ensino Fundamental da rede municipal e ampliar os laboratórios de informática;

◆Garantir investimentos em: materiais pedagógicos, merenda escolar com qualidade, tecnologia da informação e a manutenção e ampliação dos espaços escolares;

◆Desenvolver projeto para segurança viária no entorno de todas as escolas públicas do município;

◆Garantir a inclusão das crianças com deficiência, assegurando acessibilidade, equipamentos e formação para os profissionais da rede municipal de ensino para este fim;

◆Construir a nova Escola Municipal Maria Verônica da Soledade – Sítio Caianas;

◆Construir uma Escola de Referência em Alfabetização, com professores selecionados especificamente para este fim, com critérios definidos em Decreto do Poder Executivo;

◆Construir 2 (duas) Creches Padrão FNDE/MEC, para atender as comunidades de Sertânia, com densidade populacional, conforme prévio estudo da demanda;

◆Ampliar as Escolas com novas salas de aula, no padrão FNDE/MEC, conforme a demanda de cada Escola;

◆Ampliar a oferta de cobertura de Quadras para as Escolas: Maria Verônica da Soledade e Constância Rodrigues;

◆Ampliar o acervo da Biblioteca Pública Municipal e implantar o sistema de controle de empréstimos;

◆Fazer a reforma do Dique da antiga estação ferroviária, que servirá como área de lazer e esportes para os alunos da Escola Municipal Isaura Xavier dos Santos, além de abrigar atividades culturais.

1.2 Valorização dos Profissionais da Educação Municipal e Gestão Democrática

◆Construir uma Política de Formação Continuada para os Professores; com a implementação de processos permanentes formativos sistemáticos e intencionais, com foco prioritário no contexto escolar e com vistas à contínua e dinâmica construção do conhecimento;

◆Implantar o BDE – Bônus de Desempenho Educacional, a fim de premiar os servidores das escolas que atingirem as metas estabelecidas pelas avaliações externas e internas. Esse bônus será definido em Lei Municipal;

◆Implementar um método participativo de gestão para a melhoria dos resultados de aprendizagem, em que a comunidade escolar realiza o diagnóstico, o planejamento, o desenvolvimento, o monitoramento e a readequação de ações;

◆Manter a Gestão Democrática Escolar – Garantir a manutenção dos critérios técnicos de mérito profissional para escolha de gestores escolares através de processo seletivo;

◆PISO SALARIAL DOS PROFESSORES – adequar seu Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, tendo em vista a continuação do cumprimento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, de acordo com a legislação vigente;

◆Elaborar o novo Plano Municipal de Educação – PME para o decênio 2026-2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação- PNE;

◆Revisão do Plano de Carreira e Remuneração dos Professores da Rede Municipal.

◆Criar o Sistema Municipal de Ensino.

1.3 Valorização do Ensino

◆Ofertar a creche e pré-escola para todas as crianças de 2 a 5 anos;

◆Ampliar a supervisão e monitoramento pedagógico do Ensino Fundamental Anos Finais (6º ao 9º ano);

◆Fortalecer campanhas educativas nas escolas, sobre temáticas relacionadas à segurança, meio ambiente, saúde, prevenção às drogas, trânsito e outros temas sociais;

◆Ampliar o Programa Integral na Rede Pública Municipal, gradativamente, nos quatro anos da gestão, como ferramenta para melhoria dos índices de aprendizagem;

◆Assegurar a realização da Avaliação Diagnóstica em todas as escolas e anos de escolaridade, no 2º mês do ano letivo;

◆Inserir, no corpo técnico da área de Ensino da Secretaria de Educação, um núcleo articulador, com o objetivo de atuar na difusão cultural e artística nas escolas, tanto a nível de formulação de conteúdos, como a nível de promoção de oficinas, Festivais e projetos;

◆Criar o Programa Meu Futuro – Com cursinho pré-acadêmico municipal permanente, com aulões e aplicação de simulados;

◆Criar uma Coordenação de Infraestrutura na Secretaria de Educação, a fim de melhor atender as necessidades da rede física das instituições da Educação;

◆Fomentar a cultura empreendedora nas Escolas em parceria com instituições, organizações não governamentais e entidades que desenvolvem projetos voltados a educação empreendedora;

◆Fortalecer e intensificar os programas de alfabetização, através do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e o Programa Criança Alfabetizada – PCA na Rede Municipal de Ensino;

◆Identificar e desenvolver os talentos, promover um ambiente de trabalho saudável, valorizar e reconhecer os profissionais da educação por critérios claros e justos e assegurar condições adequadas para a melhoria da aprendizagem dos estudantes;

◆Implantar o “Projeto Cuidar”, onde as Escolas que apresentarem ações de cuidados com o meio ambiente durante o ano letivo, e dentro dos critérios pré-estabelecidos, deverão receber um título símbolo pelo reconhecimento do
incentivo à preservação da natureza;

◆Implantar o CEIS – Centro de Educação Inclusiva de Sertânia com profissionais (psicólogos, psicopedagogos, assistentes sociais e mediadores), com espaço físico, promoção de cursos voltados à Educação Inclusiva, ampliação de salas de AEE, aquisição de equipamentos e insumos voltados ao atendimento dos alunos com deficiência da Rede Municipal de Ensino;

◆Implantar um Curso de Idiomas de Inglês e/ou Espanhol, em parceria com NEMIP;

◆Incluir palestras e workshops nas escolas públicas municipais, de forma anual ou semestral, com o objetivo de estimular o empreendedorismo e o protagonismo individual e coletivo dos estudantes;

◆Inserir Robótica no conteúdo das áreas de Matemática e/ou disciplinas eletivas do ensino integral, a partir do 6º ano;

◆Manter e renovar o mobiliário e equipamentos das Escolas Municipais;

◆Projeto Raízes da Gente – Um Projeto que trabalhe em todas as disciplinas conteúdos locais, destacando o entorno dos educandos e resgatando a identidade cultural do lugar, promovendo a integração de cidade, vilas, povoados e sítios;

◆Propor eletivas de “educação financeira”, com foco na aprendizagem acerca do controle financeiro, noções básicas de juros, o poder dos juros compostos, etc.

◆Vivenciar nas escolas obras dos artistas de Sertânia, nos mais variados segmentos da arte, de forma articulada com o estudo e pesquisa da memória, do patrimônio histórico, arqueológico e cultural;

◆Manter o fornecimento de uniformes e materiais escolares, assegurando sua qualidade e prazos de entrega;

2. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGOS

◆Apoiar e incentivar o artesanato local, inclusive com ferramentas de empregabilidade;

◆Desenvolver estudos para mapeamento do marketing territorial e setores econômicos;

◆Criar o Programa “Acelera Sertânia”, em parceria com os diversos agentes financeiros, tais como: SICOOB, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, via CREDIAMIGO e AGROAMIGO, além de projetos e programas semelhantes, além do Sebrae, identificando as aptidões já existentes e potencializando os resultados de cada setor.

◆Criar o Programa “Balcão de Empregos Municipal de Sertânia” – BEM SERTÂNIA, com a finalidade de informar e auxiliar a população a respeito da existência de vagas de emprego no âmbito das diversas localidades do município de Sertânia.

◆Dar continuidade e fortalecer ainda mais o Programa Qualifica Sertânia através de cursos profissionalizantes em parceria com o sistema S, desenvolvendo programa de educação profissional e tecnológica, bem como através do NEMIP da UFPE;

◆Empreendedorismo na escola – consultorias para formulação de planos de educação empreendedora;

◆Fomentar o acesso das micro e pequenas empresas aos programas de compras públicas, através da criação da Sala do Empreendedor;

◆Fortalecer as ações da COPE – Central de Oportunidades de Pernambuco;

◆Fortalecer as articulações para a comercialização da produção rural do município, tendo em vista o abastecimento alimentar da população, as aquisições institucionais para a alimentação escolar, por meio de gestão direta do governo municipal, e para ampliação dos pontos de vendas de produtos de qualidade em mercados municipais;

◆Incentivar a implantação de indústrias com ênfase nas atividades econômicas locais, no crescimento inclusivo e ambientalmente justo;

◆Projeto Sertânia Eco Indústria – Polo de Desenvolvimento Sustentável – Além de aproveitar o atual Distrito Industrial, que vem tendo instalação de outras indústrias, a criação de um novo distrito industrial em Sertânia é uma estratégia importante para aproveitar a capacidade hídrica favorável do município, assim como a chegada do Campus Acadêmico do Sertão, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que se reveste como uma das maiores conquistas de Sertânia, tanto no campo educacional, quanto no desenvolvimento social, econômico e financeiro de Sertânia e região. A localização privilegiada, aliada às condições naturais ideais para o desenvolvimento de atividades industriais, tornam Sertânia um local estratégico para a instalação de empresas de diversos setores.

◆Implantar o Sertânia Fashion & Arts Festival, evento em parcerias com as empresas locais, que vai promover e destacar a diversidade cultural, criativa e empreendedora de Sertânia e região, por meio de um evento que reúna moda, arte, gastronomia e entretenimento, estimulando a economia local e fortalecendo o turismo na cidade.

2.1 Programa Cidade Empreendedora

◆Criar Programa de Parceria pelo Desenvolvimento (PODE), através de incentivos do poder público e assim atrair empresas para geração de novas oportunidades de emprego e renda para a população. O programa tem como princípio um estudo técnico que vai apurar quais as vocações que o nosso município apresenta para se
desenvolver com qualidade.

◆Promover e fomentar as redes de cooperação solidária, constituídas por empreendimentos em cadeias produtivas e arranjos econômicos territoriais e setoriais de produção, comercialização e consumo solidários;

◆Promover e incentivar arranjos produtivos locais como ferramenta para a inclusão social e a geração de emprego e renda; buscar o acesso ao crédito e a capacitação dos atores envolvidos no processo;

◆Qualificar gestores e profissionais da cadeia produtiva do turismo, em parceria com sistema S;

◆Requalificar a Praça de Eventos Olavo Siqueira;

◆Requalificar e modernizar as instalações do Mercado Público Municipal, criando ambientes de gastronomia, cultural e de negócios.

3. POLÍTICA DE JUVENTUDE

Objetivo: Promover, por meio de ações e projetos, acesso à cultura e desporto, buscando o desenvolvimento também do turismo local. Incentivar o protagonismo jovem através de políticas públicas desenvolvidas especificamente para esse grupo, assim contribuindo para a formação de jovens mais autônomos e atribuídos de valores, assegurando uma proposta de transformação social.

◆Ampliar a participação do setor público municipal na oferta de vagas de estágios remunerados;

◆Ampliar as ações de atendimento voltadas para a saúde da juventude.

◆Apoiar o acesso aos programas jovem aprendiz e primeiro emprego, por meio de parceria com setor privado e sistema S;

◆Criação de Praça da Infância na área do entorno do Centro Social Urbano e em outras localidades, na cidade, vilas e povoados;

◆Criar Centros das Juventudes em alguns bairros, vilas e povoados, que possibilitem espaço para lazer e cultura;

◆Criar programa municipal de apoio aos jovens no acesso ao Primeiro Emprego;

◆Criar um órgão municipal da Política Pública de Juventudes, bem como apoiando o Conselho e os demais mecanismos de controle social, dotando-os com as condições técnicas e orçamentárias necessárias ao efetivo funcionamento;

◆Avançar na estruturação e manutenção, com Biblioteca, da Casa de Estudante de Sertânia em Recife (CES);

◆Garantir maior igualdade de oportunidades para nossos jovens e crianças;

◆Incentivar o empreendedorismo juvenil através de cursos profissionalizantes;

◆Primar pelo desenvolvimento de ações integradas entre as demais políticas sociais;

◆Programa Transporte Livre – Manter o Sistema Coletivo de Transporte de Sertânia,
transporte público para atender os alunos das Universidades, Faculdades, a exemplo da Faculdade de Arcoverde (AESA), e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e de Instituto Federal da Paraíba – Polo Monteiro, fazendo com que tenhamos jovens com formação superior e qualificação profissional para mercado
de trabalho;

◆Projeto OM²PC – Olimpíada Municipal de Matemática, Português e Ciências, premiando vencedores com notebook e bolsa-poupança para o futuro do estudante;

◆Promover a inclusão digital de Jovens e Adultos, através de formações específicas, nos laboratórios já existentes nas escolas, com a presença de monitores.

◆Promover ações que incentivem a participação de jovens em grupos de cultura e esporte.

4. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES

Objetivo: Promover a autonomia econômica e financeira das mulheres, considerando as dimensões étnico raciais, geracionais, regionais e de deficiência; bem como a igualdade de gênero, considerando a dimensão étnico-racial nas
relações de trabalho.

◆Ampliação dos espaços e das atividades de cultura, esporte e lazer dirigido às mulheres, respeitando as diferentes faixas etárias;

◆Ampliar e fortalecer os programas de capacitação para as mulheres do campo e da cidade.

◆Capacitar o funcionalismo público para a equidade de gênero, raça/etnia e o reconhecimento das diversidades;

◆Capacitar profissionais da saúde para o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e/ou doméstica nas unidades de saúde e implantar a notificação compulsória, assegurar que os dados sejam registrados para o acompanhamento e o monitoramento pelo município;

◆Desenvolvimento de programa de educação e profissionalização de mulheres;

◆Fortalecer a rede de proteção e combate à violência contra a mulher;

◆Fortalecer o órgão municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e o Conselho Municipal da Mulher, com as condições políticas e orçamentárias para a efetiva implantação das ações;

◆Apoio à realização de eventos (cursos, palestras, seminários e outros) relacionados com a questão da mulher.

◆Garantia de atendimento médico, jurídico e psicológico as mulheres vitimas de violência sexual e/ou doméstica;

◆Garantia de que a escola promova a formação integral do ser humano e o combate a qualquer forma de preconceito e discriminação;

◆Implantar a assistência humanizada e de qualidade para as mulheres nos casos de aborto;

◆Implantar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) – o serviço de atendimento às mulheres em situação de violência, oferecendo gratuitamente acompanhamento psicossocial, incluindo psicoterapia, em local adequado para acolhimento, equipe capacitada e sensibilizada sobre a questão da violência de gênero;

◆Instituir o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher), sendo incluído no calendário oficial do município.

◆Investir na formação profissional, garantindo igualdade de acesso aos programas de qualificação profissional que não reproduzam o confinamento das mulheres às profissões vistas como femininas;

◆Reforçar sempre a assistência ao pré-natal e aos métodos contraceptivos;

◆Promover a prevenção da violência contra a mulher através de campanhas sócio educativas e do estímulo à estruturação de redes comunitárias de solidariedade entre as mulheres;

◆Promover programas de geração de renda e estimular a organização de cooperativas, economia solidária e auto-gestão;

◆Buscar reduzir os índices de mortalidade visando à implantação do pacto
municipal de redução da morte materna e neonatal;

◆Viabilização de programa para prevenir e tratar o câncer de mama, ginecológico e
outros tipos, assim como as doenças sexualmente transmissíveis.

5. PREVENÇÃO E COMBATE AO RACISMO

◆Desenvolver grupos de convivência e rodas de conversa que abordem a temática étnico-racial, cultura indígena, cigana e afro brasileira, quilombolas, dentre outras, durante todo o ano;

◆Garantir estrutura material e humana de apoio, na atenção às situações de racismo;

◆Celebrar o Dia Municipal de Combate ao Racismo e da Educação Antirracista, comemorado sempre na data de 04 de novembro;

◆Ter inserido no Calendário Municipal de Eventos as datas de 4 e 20 de novembro, para atividade de conscientização e homenagem à população negra;

◆Organizar campanhas de valorização da população negra;

◆Estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, na educação básica, inclusive nas modalidades da educação de jovens e adultos e de iniciação profissional;

◆Promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana, indígena e quilombolas.

6. SAÚDE PÚBLICA E ATENÇÃO BÁSICA HUMANIZADA

Nossa gestão tem o compromisso em desenvolver estratégias e políticas públicas voltadas para a saúde das pessoas e comunidades, atrelada à necessidade de promoção da qualidade do cuidado integral, na busca incessante da melhoria na qualidade em saúde da população sertaniense.

Assim, a participação popular e a construção coletiva de saberes e práticas em promoção da saúde, serão sempre nossa busca através do desenvolvimento das ações, a interdisciplinaridade na produção do conhecimento e do cuidado, a integralidade do cuidado, da população em geral, promovendo continuamente o diálogo e a troca entre gerações e as particularidades no município, reconhecendo o espaço como local de produção da saúde.

6.1 Programa “Bem estar físico e mental ao acesso da comunidade”

No Programa “Bem estar físico e mental ao acesso da comunidade” são previstas várias possibilidades de práticas de cuidado em saúde como:

◆Academia Popular em parques e praças.

◆Ampliar a rede de abastecimento na farmácia do município, onde o cidadão possa ser atendido de forma mais rápida e eficaz;

◆Ampliar e humanizar o CAPS com equipe multidisciplinar;

◆Implantar as PICS (Prática Integrativas e Complementares em Saúde) na Saúde Mental

6.2 Educação em Saúde

◆Ações educativas, utilizando as práticas artísticas e culturais, como: teatro, contação de histórias, cordel para abordar temas relacionados à educação em saúde;

◆Práticas corporais e atividades físicas, nos espaços públicos, na sede, vilas, povoados e sítios (educador físico, médicos, nutricionistas, fisioterapeutas e enfermeiros);

◆Produção do cuidado e de modos de vida saudáveis (educador físico, médicos, nutricionistas, fisioterapeutas e enfermeiros);

◆Promoção da alimentação saudável (nutricionistas).

6.3 Propostas para uma Saúde Avançada

◆Habilitar o Programa Conecta Saúde – Essa integração permitirá que o usuário do SUS agende as consultas nas Unidades Básicas de Saúde, de acordo com a disponibilidade da agenda dos profissionais, respeitando os critérios de prioridades, garantindo maior eficiência no atendimento à população e contribuindo para a melhoria dos serviços de saúde oferecidos pelo município;

◆Implantação de CIES (Comissão Integrada de Ensino e Saúde) para estudo, discussão de casos clínicos e capacitação de profissionais de saúde;

◆Implantação do Centro de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PICS, com a formação dos profissionais de saúde para atuar no tratamento e cura de doenças crônicas;

◆Implantação e funcionamento da Farmácia Viva, diminuindo o custo dos fármacos e proporcionando uma melhora na qualidade de saúde da população, com troca de saberes entre a população e a Unidade Básica de Saúde;

◆Implantar o SAD (Serviço de Atendimento Domiciliar), através de equipe multidisciplinar de acordo com a necessidade dos usuários, para atender principalmente pacientes acamados, com dificuldades de locomoção, entre outras situações;

◆Adquirir novos equipamentos para todos os estabelecimentos de saúde;

◆Apoio à Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, sobretudo no que diz respeito à implantação de novas equipes de saúde bucal e ampliação e qualificação do Centro de Especialidades Odontológicas;

◆Dinamizar e ampliar as instalações físicas, bem como a assistência através de novas especialidades no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

◆Viabilizar recursos, por meio de emendas parlamentares, para aquisição de novos equipamentos para as Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

◆Fortalecer o Programa Saúde Bucal na Escola – com distribuição de escovas, creme dental e educação em saúde bucal nas escolas;

◆Aquisição de Aparelho de Tomografia;

◆Criar o Programa “Saúde Noturna” – Posto de saúde com atendimento noturno (médico, enfermeiro, dentista) para atender os usuários que trabalham durante o dia em horário comercial e só podem realizar atendimento à noite;

◆Fortalecimento das academias de saúde, como agente importante e determinante nas condições de saúde, proporcionando através das atividades físicas, uma melhoria na qualidade de vida dos usuários;

◆Criação das carteiras do homem e da mulher para acompanhamento, visando melhor controle dos exames para rastreio das doenças de maior incidência como câncer de mama, colo de útero e próstata;

◆Fortalecimento de profissionais no ambulatório de atendimento e tratamento de lesões iniciais de câncer de colo de útero – NIC I II e III e carcinoma IN SITU;

◆Estruturar o Centro de Reabilitação Municipal com equipe multiprofissional;

◆Fortalecer a sala sensorial no Centro de Reabilitação para portadores de TEA, utilização do método ABA, com áreas de estimulação para autonomia nas atividades da vida diária. Compreendendo, além do atendimento individual, suporte e treinamento para os pais;

◆Estruturar o Centro de Reabilitação, garantindo serviços de hidroterapia e hidroginástica;

◆Conservar e adquirir novos veículos/ambulâncias para garantir atendimento seguro e de qualidade aos pacientes que necessitem de transporte para outros municípios;

◆Informatização do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

◆Informatização do Centro de Saúde da Mulher;

◆Informatização do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette;

◆Informatizar o Sistema de Marcação de Consultas do Município, a informatização, por meio de software específico, do sistema de marcação de consultas do município;

◆Fortalecer as Políticas e ações voltadas à saúde do trabalhador;

◆Programa de Educação permanente e qualificação dos profissionais, de acordo com sua área de atuação;

◆Fomentar ações para a capacitação de profissionais e trabalhadores de distintos níveis de atenção em Saúde do trabalhador, buscando, com outras secretarias, a prioridade na prevenção de acidentes e intercorrências;

◆Realização de ações no município que fortaleçam a vacinação em busca do retorno das altas coberturas vacinais;

◆Reformar a estrutura física da central do PNI municipal;

◆Substituir as geladeiras das salas de vacina por câmaras refrigeradas para o controle ideal de temperaturas dos imunobiológicos;

◆Fortalecimento da parceria com a secretaria de educação para treinamentos conjuntos de intervenções e prevenções na área de cuidado com as crianças com baixo aprendizado e realizar a busca ativa.

6.4 Atenção Básica à Saúde

◆Fortalecer o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde com os programas que envolvem a atenção primária à saúde (assistência à saúde sexual, à saúde reprodutiva, ao planejamento familiar, ao pré-natal, ao pós-parto, à saúde da criança e à saúde da mulher e do homem);

◆Fortalecimento do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das crianças de 0 a 5 anos nas UBSF, incluindo vigilância alimentar e nutricional;

◆Fortalecimento do acompanhamento pré-natal, garantindo à gestante toda assistência necessária no que diz respeito à realização de exames de imagens, laboratoriais e assistência farmacêutica, conforme preconizado pelo Ministério da Saúde;

◆Assegurar atendimento diferenciado aos hipertensos e diabéticos, com oferta adequada de medicamentos, aparelhos para avaliação da glicemia em domicílio e atendimento com nutricionista;

◆Fortalecimento, melhoria e ampliação das UBSF’s, com aquisição de equipamentos;

◆Adequar todas as salas de vacina em sua estrutura física, bem como os recursos materiais que são necessários para garantia de uma vacinação segura;

◆Ampliar o número de equipes multiprofissionais, com contratação de profissionais, para garantia do atendimento integral ao usuário;

◆Estudo para novos mapeamentos das UBSF’s rurais e melhoria dos já existentes, permitindo o acesso às comunidades mais distantes da unidade de saúde principal;

◆Fortalecer o Microplanejamento para as Atividades de vacinação de Alta Qualidade (AVAQ) de forma articulada entre todas as secretarias;

◆Ampliar e humanizar o serviço de assistência farmacêutica municipal;

◆Ampliar os itens que compõem a farmácia básica;

◆Apoiar as ações de Defesa da Criança e do Adolescente e de órgãos afins nas atividades de promoção, vigilância, educação, comunicação e atenção à saúde;

◆Apoiar as campanhas em saúde, dentre elas: campanhas de imunização, outubro rosa e novembro azul;

◆Fortalecimento do Programa Saúde na Escola (PSE) com ações de educação sexual para adolescentes e prevenção de problemas correlatos, especialmente, gravidez na adolescência, entre outros tópicos;

◆Manter e melhorar a triagem neonatal com o Teste do pezinho, Teste da Orelhinha, Teste da Linguinha e Teste do Olhinho;
◆Melhoria das ações de detecção precoce de câncer de mama, com realização da mamografia e/ou ultrassonografia a partir dos 35 anos, e de útero com realização de citologia em mulheres a partir de 25 anos, de acordo com a avaliação profissional;

◆Garantir a disponibilidade do oxigênio para os pacientes que tenham diagnóstico para insuficiência respiratória, sendo sempre acompanhados pelos profissionais da atenção básica;

◆Manter adesão ao Programa Mais Médicos;

◆Fortalecer o exame de espirometria, já realizado no município;

◆Garantia de transporte dos profissionais de saúde para as UBSF’s, buscando ofertar melhoria no atendimento à população mais distante da sede.

6.5 Ações de Média e Alta Complexidade e Atenção às Urgências e Emergências

◆Ampliação da estrutura do Centro de Saúde da Mulher e da Criança, para melhor acomodação dos pacientes e funcionários, tornando um Centro de Especialidades;

◆Ampliar as especialidades no Centro de Saúde da Mulher e da Criança, evitando assim, a grande espera dos usuários por estes atendimentos;

◆Ampliar os serviços de ultrassonografia, zerando as filas;

◆Qualificar e atualizar os profissionais e trabalhadores de saúde que atuam nos serviços de atenção às urgências e emergências do município, com ênfase na humanização do atendimento;

◆Melhoria e estruturação da maternidade do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette;

◆Contratação de Pediatra Plantonista para o Hospital;

◆Otimizar a oferta de realização de cirurgias;

◆Ampliar convênio para exames de média e alta complexidade, através de credenciamento de clínicas especializadas;

◆Ampliar a oferta de exames laboratoriais através da aquisição de novos aparelhos (Ex: Ionograma, Hemoglobina Glicada);

◆Criação de uma equipe volante do laboratório para coleta nas unidades de saúde mais distantes;

◆Assegurar a pactuação para atendimento das urgências pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

◆Implantação do Prontuário Eletrônico (PEC) no HMAGL;

◆Realização de Capacitação para Profissionais da Rede de Urgência e Emergência no atendimento às urgências psiquiátricas;

◆Realizar licitação para serviço terceiro de laboratório para biópsia;

◆Ampliar climatização dos ambientes do Hospital.

6.6 Qualificação do Controle Social

◆Fortalecimento da participação social na gestão do SUS municipal;

◆Fortalecer o Conselho Municipal de Saúde, oferecer um espaço próprio para suas atividades, proporcionando melhores condições de trabalho;

◆Manter a realização de fóruns/conferências para o desenvolvimento de ações intersetoriais, com realizações de escutas da população através de propostas de melhorias na saúde, organizando comitês intersetoriais para problemas específicos (violência, saúde ambiental, controle da dengue, etc.);

◆Manter a realização das Audiências Públicas quadrimestrais, demonstrando transparência e fazendo prestação de contas dos serviços prestados e dos recursos utilizados;

◆Elaboração e implementação de um plano/programa de capacitação permanente dos conselheiros de saúde, lideranças comunitárias, dentre outros.

6.7 Vigilância e Promoção da Saúde

◆Fortalecimento, capacitação e aprimoramento da Vigilância em Saúde;

◆Implantação e implementação das ações básicas e de média complexidade em Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica;

◆Implementação da educação em vigilância sanitária, prioritariamente, em alimentos e medicamentos;

◆Estruturação da Vigilância Sanitária com laboratório para análise microbiológica das águas distribuídas no município;

◆Implantação e implementação de ações de Vigilância Ambiental como componente da Vigilância em Saúde;

◆Garantir todas as políticas públicas para controle ambiental de doenças transmissíveis por vetores;

◆Intensificar as ações de fiscalização nos departamentos de vigilância sanitária e endemias, combatendo as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti;

◆Implantar um serviço para cuidar da situação dos cães e gatos abandonados, através de incentivo para adoção voluntária, castração, dentre outros;

◆Promover castração de animais de pequeno porte no canil municipal;

◆Realizar a melhoria, ampliação e aquisição de equipamentos para o canil municipal;

◆Manter o plano de resíduos infectantes do município para destinação adequada do lixo produzido.

7. INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA

◆Ampliar a Infraestrutura urbana com pavimentação, iluminação e saneamento de ruas na cidade e em vilas e povoados;

◆Arborização e jardinagem das praças, parques e ruas da cidade, vilas e povoados;

◆Buscar alternativas para contribuir com a limpeza de fossas sépticas;

◆Construir as Etapas seguintes (II e III) da Via Parque Miguel Arraes de Alencar, executando os projetos de Arquitetura e Engenharia já existentes que compreendem a Esplanada da Estação e prosseguindo até a Rua América Patriota no Bairro da Cerâmica;

◆Conservar permanentemente as estradas e entradas das propriedades rurais bueiros, pontes e, na cidade, as ruas e avenidas;

◆Fazer portais nas entradas da cidade, com ênfase na entrada onde será construída a seda da UFPE, criando a Via Parque Universitária, com arborização, pista de ciclismo, iluminação em led, piso intertravado sendo um elo de ligação da cidade com o CAMPUS DA UFPE;

◆Implantação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais;

◆Melhorar e construir novas condições de acessibilidade;

◆Pavimentação e recapeamento asfáltico nas ruas do município;

◆Projetos inovadores de urbanismo com espaços de lazer e convivência.

◆Promover a contínua renovação e manutenção da frota de viaturas;

◆Promover e potencializar projeto de implantação de sinalizações indicativas dos órgãos municipais;

◆Prosseguir modernizando o Parque de Iluminação Pública¸ melhorando os serviços de reparos e manutenção da Rede de Energia Elétrica no município;

◆Urbanização dos bairros e loteamentos, para melhoria das condições de vida e do ambiente, adaptando-o as políticas de gestão urbana, habitação, regularização fundiária e recuperação ambiental, em especial das áreas de risco e de preservação ambiental.

8. CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

◆Cinema itinerante nos bairros, vilas e povoados oferecendo cultura a diversas comunidades;

◆Criar o Museu Municipal – um local de memória e reflexão, conectando as gerações presentes e futuras com a história e a riqueza cultural do município;

◆Efetivação do Cineteatro Municipal, antigo prédio do Cine Emoir, equipamento público para manifestações culturais e espetáculos de teatro, dança; performance; exibições de audiovisual (cinema e videoarte); concertos e apresentações musicais; exposições de artes visuais, design e artesanato; ações de literatura, patrimônio
cultural e memória social, entre outras atividades;

◆Efetivar o Calendário Oficial de Festas, Eventos Festivos e Religiosos, Homenagens e Datas Comemorativas no Município de Sertânia, que terá a finalidade de disciplinar eventos técnicos, esportivos, artísticos, religiosos e culturais, promovido no âmbito do Município;

◆Implantar o Sistema Municipal de Cultura de Sertânia, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, com apoio do Município de Sertânia;

◆Fazer estudo de restauração e preservação da Estação e Armazém da Rede Ferroviária;

◆Valorizar e garantir o uso sustentável do meio ambiente, da paisagem e do patrimônio natural, cultural e histórico no processo de desenvolvimento da cidade;

◆Atuar no Registro e Difusão Cultural, na preservação da memória e no fortalecimento da proteção do patrimônio histórico;

◆Descentralização das ações culturais, levando aos bairros, vilas, povoadas e sítios, bem como às escolas, feiras e Associações comunitárias;

◆Promover um mapeamento dos Artistas e coletivos culturais dos Mestres e ícones, das manifestações culturais além dos novos talentos, visando planejar um resgate cultural e um levantamento artístico através de projetos, ações e eventos;

◆Organizar a Cadeia Produtiva de Arte e Cultura de Sertânia, articulando uma Política Pública de economia criativa, para a geração de emprego e renda sobretudo alinhada a questão do turismo cultural;

◆Estruturar As ações culturais em consonância e sintonia com a educação, a saúde, O Desenvolvimento social e a agricultura, como ferramentas de trabalho aliadas a cada uma destas áreas, sobretudo nos eixos norteadores da administração pública;

◆Valorização da Cultura e das obras dos artistas e coletivos, inclusive aqueles que representam e divulgam o nome de Sertânia lá fora, sobretudo aqueles que não são bem conhecidos no município, no sentido de oferecer oportunidades de repatriamento artístico, para que seu trabalho seja mais e melhor apreciado pela comunidade, bem como apoiar àqueles que podem representar o município em outras localidades;

◆Promover Festivais que possibilitem abrir espaço para os artistas locais, a formação de plateia e o acesso a cultura;

◆Articular um calendário cultural do município, um Catálogo de espaços culturais e pontos turísticos, bem como um acervo cultural e um Cadastro de manifestações folclóricas para democratizar e intensificar o acesso a arte e a cultura, promover intercâmbio cultural da cidade, bairros, vilas, povoados e sítios, bem como com cidades da região, fortalecendo a identidade cultural e a promoção da cidadania;

◆Sintonizar a Política Pública de Cultura, com o empoderamento feminino, a promoção da Cultura negra, a defesa do meio ambiente, o respeito aos LGBTs, a liberdade de crença, a pluralidade cultural, o fortalecimento da democracia, dos movimentos sociais e da ciência.

9. AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Objetivo: Desenvolver uma administração ambiental sustentável, garantindo aos agricultores todo o acesso ao conhecimento e instrumentos para uma boa atuação no campo e educando a nossa população para um olhar alentado para o meio ambiente.

◆Adquirir novas máquinas para manutenção e construção de barreiros, barragens, estradas e outras ações, tais como: máquina PC, caçambas, motoniveladora, retroescavadeiras, trator de esteira e de pneus, ensiladeiras, inclusive para fazer serviços em parcerias com as associações rurais;

◆Adquirir um Castra Móvel, Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, oferecendo castração gratuita de animais por meio de um procedimento cirúrgico a ser realizado por Médicos Veterinários na Unidade Móvel Veterinária, democratizando o acesso às cirurgias de castração de cães e gatos, pois o serviço será levado onde os animais estiverem, com atendimento, a cada semana em um bairro, localidades e comunidades diferentes.

◆Ampliação do sistema de coleta e tratamento de esgoto de nosso município, buscando também parcerias com o Governo Federal e Estadual;

◆Ampliar e qualificar a coleta, transporte, destinação dos resíduos sólidos;

◆Ampliar políticas municipais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), em sintonia com o estado e união, de modo a criar as condições técnicas e orçamentárias no sentido de universalizar os serviços de ATER de qualidade, tendo os princípios da agroecologia como norteadores deste serviço;

◆Apoiar a produção e comercialização de alimentos orgânicos da agricultura familiar, a exemplo de feiras agroecológicas e outras iniciativas de acesso a mercados para a agricultura familiar;

◆Consolidar os processos e instrumentos de certificação na esfera municipal dos produtos, com mapeamento em parceira com órgãos de vigilância sanitária para facilitar a produção e comercialização de produtos artesanais e da agricultura familiar;

◆Criação do Agente Comunitário Rural-Técnico Agrícola, orientando o manuseio de plantas e animais e um técnico especializado em inseminação, para melhoria dos rebanhos;

◆Criar o banco de sementes, mudas e outros produtos para incentivar o cultivo de novas culturas, inovações tecnológicas, com aquisição de sementes adquiridas da agricultura familiar;

◆Criar o Centro de Comercialização de Animais (CECOA) – com infraestrutura moderna e adequada, contribuindo para o desenvolvimento econômico do Município, com instalações específicas para a comercialização de animais, como currais, espaços para leilões e área de manejo, facilitando as transações comerciais, garantindo o bem-estar animal e a segurança dos participantes da feira;

◆Criar o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Sertânia- O objetivo da Coleta Seletiva é criar uma consciência da sustentabilidade aos cidadãos, promovendo o reaproveitamento de resíduos (reciclagem) que seriam descartadas sem o menor aproveitamento, causando grandes danos ao Meio Ambiente;

◆Criar o Programa Água para Todos, promover a ampliação do acesso aos serviços de abastecimento de água em domicílios rurais, por meio da implementação de tecnologias inovadoras, de baixo custo, sustentáveis e de forma participativa, com ações voltadas para o fortalecimento da infraestrutura hídrica de captação, armazenamento e distribuição de água (adutora, barragens, barreiros, instalação de poços artesianos e amazonas, dentre outros);

◆Criar o Programa de Eficiência Energética de Sertânia (PROEESE) – Programa para instalar uma usina solar integrada com a Neoenergia que possa suprir o consumo de energia em prédios públicos de forma sustentável;

◆Criar o Programa Terra Legal, apoiando e incentivando ações de fomento a regularização fundiária na Zona Rural;

◆Ampliar e efetivar o pleno funcionamento da Central de Abastecimentos em Cruzeiro do Nordeste, investindo na logística necessária para o escoamento da produção alimentar e o acesso ao mercado consumidor da Região do Moxotó, sendo também um Centro de Tradições do Moxotó com Box padronizados para comercialização de carnes de bode, queijos, doces, licores, mel, artesanato e outros produtos de nossa região, gerando emprego e renda;

◆Estimular a produção orgânica e agroecológica diversificadas e com baixo impacto ambiental;

◆Fazer processo de educação para a coleta seletiva;

◆Implantar Políticas Municipais de Convivência com o Semiárido;

◆Recuperar estradas vicinais e ampliar a construção de passagens molhadas – como política pública centralizada na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;

◆Apoiar e Incentivar a produção de carne, leite e seus derivados; do milho e feijão, assim como a implantação e ampliação de culturas como o algodão, caju, apicultura e outras.

10. SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA

Objetivo: A política municipal de segurança pública deve se pautar pela integração de ações com instituições federais, estaduais e órgãos da própria municipalidade, fazendo uma atuação em rede em temáticas transversais de educação, saúde, segurança e outras que objetivem a preservação do patrimônio e de vidas dos munícipes:

◆Ações para prevenir a violência, ampliando, por exemplo, equipamentos públicos, como iluminação e câmeras para monitoramento de espaços públicos e supervisão do cumprimento das regras de trânsito, proteção de bens, instalações e serviços;

◆Conjugar esforços de setores públicos e privados, inclusive de polícia e de atuação municipal; padronizar tecnologicamente e integrar as bases de dados sobre segurança pública entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios por meio da implementação do SINESP;

◆Elaboração de programas destinados aos menores infratores para redução da chance de cometerem um crime novamente;

◆Estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública (Guarda Civil Municipal);

◆Contribuir com Planejamento Urbano e promover programas sociais e serviços públicos que desestimulem a violência;

◆Promoção de programas de educação nas escolas, focados na criação de medidas que ajudem a reduzir ações violentas;

◆Realizar um diagnóstico da situação da violência no município;

◆Garantir iluminação pública de qualidade em todo o município, para uma melhor atuação da polícia militar e um maior conforto e segurança dos moradores;

◆Manutenção e ampliação de câmeras nas principais vias de acesso, que enviarão imagens de toda cidade em tempo real para a central da Guarda Municipal;

◆Solicitar o aumento de efetivo da Polícia Civil e Militar.

11. ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO AOS VULNERÁVEIS

Objetivo: A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socio territoriais, visando seu enfrentamento, a garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos
sociais.

◆Ampliar a cobertura do atendimento social realizado pelos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS, em especial na área rural;

◆Apoiar as entidades socioassistenciais;

◆Criar o Núcleo de Projetos e Captação de Recursos Externos;

◆Criar Ouvidoria da Política de Assistência Social;

◆Elaborar e implantar o Plano de Cargo e Carreira e Vencimentos para os trabalhadores do SUAS;

◆Fortalecer o órgão municipal da Política Pública de Assistência Social, bem como, os Conselhos e os demais mecanismos de controle social, dotando-os com as condições técnicas e orçamentárias necessárias ao efetivo funcionamento;

◆Garantir equipe de apoio (artesãos, oficineiros, músicos, entre outros) para realização de oficinas e demais ações desenvolvidas no CRAS;

◆Garantir o cumprimento da legislação voltada às pessoas com deficiência, pelo próprio poder público e pela iniciativa privada;

◆Implementar o Projeto Prefeitura Cidadã, que consiste em realizar a ação social em todos os bairros e demais localidades do território municipal, levando os serviços municipais a disposição da população: médico, educacional, assistência social, jurídico, ambiental e documentações, com o objetivo de levar justiça e cidadania a
todos os cidadãos;

◆Instituir o Núcleo de Qualificação dos Trabalhadores do SUAS;

◆Instituir o Sistema Único de Assistência Social do Município;

◆Manter e incrementar programas, projetos, serviços e benefícios sócio-assistenciais já desenvolvidos no município;

◆Potencializar ações e campanhas educativas sobre os direitos das pessoas com deficiência;

◆Potencializar os esforços para a melhor prestação dos serviços do Conselho Tutelar, através de capacitação continuada e estrutura adequada para desenvolvimento de suas funções; Implantar políticas e programas de forma integrada às políticas e programas locais e intramunicipais para pessoas com deficiência;

◆Primar pelo desenvolvimento de ações integradas entre as demais políticas sociais;

◆Promover articulação junto ao Estado e a União visando garantir orçamento e recursos financeiros suficientes para a execução plena da Politica Municipal de Assistência Social.

12. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Objetivo: Focar em investimentos em redes de alta velocidade e ampliação do acesso à tecnologia, de forma universal e gratuita, em locais públicos, estimulando a pesquisa, inovação e a inclusão digital, bem como a agilidade do serviço público.

◆Governo Digital – gerar valor público ao cidadão, tanto por meio da adoção de ferramentas, práticas e soluções tecnologias que visem otimizar processos e uma entrega eficiente de serviços públicos, quanto pela interação entre a sociedade e o governo através de canais digitais disponíveis, com os seguintes sistemas:

◆Alvará Fácil On-line: – o Alvará Fácil On-line é um sistema de gestão que desburocratiza os serviços municipais para regulamentar empresas. A plataforma permite ao cidadão fazer a solicitação do documento pela internet e imprimir o certificado, caso o contribuinte esteja regularizado. Dependendo da atividade econômica, os empresários e os contadores podem emitir, do próprio escritório, o alvará de licença em até 48 horas.

◆Rede Sim: em sintonia com o Alvará Fácil On-line, criar a RedeSim, serviço que permite que uma empresa seja criada de forma 100% on-line com poucos cliques.

◆Aprova Digital: – o Aprova Digital é um software especialista na tramitação de processos para órgãos públicos, substituindo qualquer processo físico, presencial e manual pelo atendimento digital on-line. Agora o cidadão, através de um dispositivo conectado na internet, protocola seus pedidos e em poucos minutos os documentos são emitidos, em alguns casos até de forma instantânea;

◆Criação do Projeto Sertânia Digital – objetivo de implantar infraestrutura tecnológica adequada para a integração dos órgãos, a qualificação dos serviços públicos, a promoção da transparência da administração municipal e a inclusão digital da população urbana e rural por meio do fornecimento de internet de qualidade e gratuita.

◆Criação da Lei do Projeto Sertânia Digital regulamentando a política de TI do Município;

◆Instalação de torres de transmissão via rádio, viabilizando a interligação dos órgãos e o acesso à internet pela população;

◆Implementar programa para tornar a “cidade conectada” com instalação de WIFI (internet móvel) nos principais pontos e praça da cidade para facilitar comunicação e interação da população acompanhando as novas tecnologias.

13. PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

◆Criação de um Conselho Político com os partidos, vereadores e secretários para ajudar no planejamento e ações da gestão com reuniões regulares de monitoramento;

◆Criar e implantar o aplicativo “Conserta Aqui”. Um aplicativo de celular usado para a população enviar fotos de problemas nos bairros, distritos e comunidades rurais e a prefeitura assume a responsabilidade de providenciar as soluções;

◆Criar o Programa Sertânia Participativa – Plenárias para ouvir o povo e estabelecer o Orçamento Participativo no Município de Sertânia, mecanismo direto de participação popular, que discute e decide sobre o orçamento público e as políticas públicas, e faz o levantamento das necessidades de seu setor para discutir as prioridades de acordo com o orçamento do município;

◆Criar um Conselho de Planejamento e Desenvolvimento Municipal, chamando os diversos segmentos da sociedade de Sertânia para discutir e opinar sobre a cidade;

◆Evoluir na acessibilidade e na qualidade da prestação dos serviços públicos municipais;

◆Mapear e redesenhar processos visando a simplificação, agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população;

◆Modernizar o sistema de gestão do município com a implantação de novos mecanismos tecnológicos, capacitação e valorização dos servidores de carreira;

◆Otimizar os canais de comunicação da Prefeitura com as comunidades dos bairros;

◆Transformar a cidade, dotando-a de equipamentos urbanos mais adequados às demandas e ao crescimento da população.

13.1 Do Plano Diretor Municipal (PDM)

O Estatuto da Cidade estabelece as diretrizes gerais para que o PLANO DIRETOR MUNICIPAL possa orientar o desenvolvimento e expansão urbana. Funciona como articulador das políticas públicas, principalmente no ordenamento territorial, de habitação e regularização fundiária, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, proteção e defesa civil. É uma lei, de iniciativa do Poder Executivo Municipal e aprovação pela Câmara Municipal, que conta com a participação e controle da sociedade civil em todas as suas fases.

O Plano Diretor orienta as ações públicas e privadas no intuito de construir a visão de cidade pactuada, ou com participação de todos os segmentos da sociedade:

◆Atualização do PLANO DIRETOR MUNICIPAL com participação popular efetiva para garantir o atendimento das necessidades da cidade e principalmente de seus habitantes.

14. ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS

A Gestão Moderna e responsável é aquela que trabalha em conjunto com a comunidade, promovendo não apenas o desenvolvimento do Município, mas principalmente o desenvolvimento social do cidadão e transparência no uso dos
recursos públicos.

Gerenciar um município não é tarefa fácil, razão pela qual todo gestor público deve incluir o Planejamento a Gestão e implementar, no espaço urbano e de expansão urbana, inclusive rural, pesquisas, análises, diagnósticos e instrumentos (legais, administrativos, informacionais, financeiros), no intuito de organizar o território como um todo, para dessa forma conseguir atender à demanda por serviços públicos, levando-se em conta os aspectos sociais, econômicos, financeiros e ambientais.

Os modelos de gestão, que são ações que cada administração desenvolve, tendem atualmente a apoiar-se em padrões de planejamento, integração, estratégias e participação, envolvendo opiniões e anseios da população:

◆Capacitar os nossos Servidores Municipais através de programas de qualificação profissional;

◆Conectar a infraestrutura física e a digital, definindo a utilização de plataformas de tecnologia que conversem entre si;

◆Criação do Núcleo de Projetos e Gestão de Recursos (NUPROGRE) com o objetivo de atuar na captação de recursos e na disseminação da cultura de gestão de projetos na Prefeitura de Sertânia;

◆Dar transparência dos gastos públicos, com publicação regular do orçamento municipal e da movimentação financeira para que a sociedade acompanhe a execução financeira municipal, inclusive com a realização de audiências públicas de esclarecimento;

◆Garantir os pagamentos dos salários aos Servidores Municipais com pontualidade, bem como dos fornecedores e prestadores de serviços;

◆Implantar um rigoroso controle na compra de materiais, contratação de serviços e gestão dos contratos com fornecedores e prestadores de serviços;

◆Qualificar os gastos públicos, através do aprimoramento dos controles de custos, melhoria de processos, gerenciamento da execução dos contratos, otimização dos recursos públicos;

◆Reestruturar e otimizar a estrutura da administração pública municipal, investindo na modernização tecnológica da prestação de serviços públicos ao cidadão através de sistemas;

◆Reformulação da Estrutura Administrativa do Município de Sertânia, modernizando o Planejamento e a Gestão;

◆Tornar a gestão pública municipal um modelo em eficiência voltada para eficácia no atendimento ao público.

15. VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

◆Criar o Núcleo de Atenção e Apoio à Saúde do Servidor – NAASS garantindo atendimento de postura corporal, psicológica e fonoaudiológica ao servidor municipal, trabalhando a Saúde Emocional e Funcional dos Servidores;

◆Elaborar estudo para implantação de Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Saúde e de outras categorias, de acordo com os limites legais e a legislação vigente;

◆Elaborar estudo para implantação para o Plano de Cargos e Salários para a Guarde Civil Municipal (GCM);

◆Equiparar salários conforme categoria e nível profissional;

◆Garantir reajustes e melhores condições de salários, conforme disponibilidade financeira e Lei de Responsabilidade Fiscal;

◆Implantar Ouvidoria Geral;

◆Intensificar a capacitação dos servidores, buscando uma prestação de serviço mais humanizada e com empatia;

◆Realizar Concurso Público, conforme áreas fins em déficit de pessoal.

16. DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O IDOSO

◆Manter e desenvolver, através de projetos específicos em parceria com o Terceiro Setor, iniciativa privada e sociedade civil, (Exemplos: Casa do Ancião e Sociedade São Vicente de Paulo) ações que garantam alternativas de moradia para pessoas idosas sem proteção familiar;

◆Desenvolver projetos para ação e capacitação voluntária de cuidadores de pessoas idosas;

◆Estimular a produção cultural, artesanal e de lazer para as pessoas idosas;

◆Incentivar e promover programas de atividades de lazer e turismo para a população idosa;

◆Melhorar as condições de acessibilidade dos espaços públicos, visando a inclusão dos idosos nas atividades socioeducativas, culturais e esportivas;

◆Potencializar políticas voltadas para o idoso, por meio de multiplicação de grupos de convivência e ações de inclusão e participação do idoso na sociedade e em suas atividades;

◆Propiciar ao idoso a sua valorização e conscientização familiar quanto às suas necessidades e direitos.

17. ESPORTE, ATLETISMO E LAZER

◆Adequar os espaços existentes aos diversos grupos interessados, como pessoas com deficiência, garantindo o livre acesso aos mesmos;

◆Adquirir materiais esportivos de qualidade e em quantidade suficiente;

◆Ampliar a infraestrutura adequada para modalidades do atletismo, futebol, futsal, handebol, basquetebol e vôlei;

◆Ampliar a utilização da internet e seus serviços para promoção dos eventos e atividades de lazer;

◆Apoiar os campeonatos (Urbano e Rural);

◆Construção de novas arquibancadas e ampliação da infraestrutura esportiva do Estádio Odilon Ferreira;

◆Criação da Rua do Lazer, incentivando a cultura local, exposições artísticas e cantores locais, fomentando lazer aos finais de semana;

◆Disponibilizar nas instalações esportivas municipais espaços para atividades físicas complementares;

◆Disponibilizar Wi-Fi na Praça de Eventos Olavo Siqueira;

◆Fomentar a realização de eventos esportivos de cunho municipal e estadual;

◆Garantir que novos projetos de instalações esportivas sejam realizados e executados dentro das normas oficiais;

◆Implantação de academias públicas estruturadas, que contemplem a quantidade mínima, adequada e necessária de equipamentos para a realização de atividades físicas;

◆Implantar o Programa Maturidade Saudável – Estimular a autonomia da população para promoção da saúde – Atividades físicas e esportivas disponibilizadas com o intuito de promover a saúde física, mental e a interação social do público acima de 40 anos, além de proporcionar uma vida mais ativa, melhorando a autoestima, fortalecendo vínculos de amizades e alegria;

◆Incentivar as várias modalidades esportivas já praticadas no munícipio (futebol, futsal, voleibol, handebol, ciclismo, basquete, atletismo entre outros);

◆Incentivar eventos esportivos;

◆Incluir, nos jogos escolares, esportes praticados na escola;

◆Inclusão de profissionais de Educação Física nas academias ao ar livre;

◆Inclusão do profissional de Educação Física no programa saúde da família;

◆Informar a população dos benefícios da prática regular de atividade física;

◆Informar a população sobre locais e tipos de atividades que são oferecidas em seu bairro;

◆Instituir um calendário oficial de eventos e atividades esportivas, recreativas e de lazer, que abranja todas as faixas etárias e gêneros;

◆Integrar esforços com entidades de ensino públicas e privadas para a atuação de estudantes da área nas atividades esportivas regulares do município;

◆Intensificar a divulgação dos eventos esportivos e atividades de lazer, visando o aumento da participação ativa da comunidade;

◆Jogos escolares devem refletir a realidade do trabalho pedagógico realizado pelas unidades de ensino;

◆Manter escolinhas de Futebol, Futsal; handebol; basquetebol e Vôlei;

◆Organizar e orientar a população para a prática de atividade física;

◆Parceria entre a Secretaria Municipal de Educação na realização e participação em eventos esportivos;

◆Planejar e executar eventos esportivos e atividades de lazer de forma integrada a outras entidades públicas (secretarias de educação, saúde e Seject) e privadas;

◆Promover a integração das entidades esportivas municipais com instituições de ensino públicas e privadas, para o desenvolvimento de programas de ensino visando a capacitação profissional dos profissionais da área;

◆Promover a participação dos profissionais de Educação Física em encontros públicos com foco na promoção e prevenção da saúde;

◆Promover o maior incentivo ao lazer para a terceira idade, como baralho, dominó, dama e outros jogos, em parceria com Secretaria de Desenvolvimento Social.

18. CRIANÇA E ADOLESCENTE

Objetivo: Estabelecer um conjunto de ações articuladas que permitam intervenção técnica, política e financeira para o enfrentamento da vulnerabilidade de crianças e adolescentes.

◆Desenvolver ações integradas nas áreas de Assistência Social em conjunto com as demais secretarias municipais focando principalmente na prevenção e atenção à família;

◆Desenvolver projetos socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com intuito de diminuir o nível de evasão escolar;

◆Desenvolver um projeto em parceria com o terceiro setor para propagar ações juvenis nos diversos bairros;

◆Estabelecer campanhas educativas e informativas sobre sexualidade e drogas nos diversos bairros do município;

◆Fomentar e ampliar a capacidade de atendimento dos programas contra todas as formas de violência decorrentes de negligência, abuso, maus-tratos, exploração sexual e crueldade em relação à criança e ao adolescente;

◆Garantir o atendimento integral humanizado e de qualidade para as famílias em situação de violência;

◆Garantir o Direito da Criança e do Adolescente e o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);

◆Implantar o Projeto “Tô fazendo Arte” com ações educativas, assistenciais e culturais, para crianças do município;

◆Implementar o atendimento da criança e do adolescente em situação de abandono social, por meio do Programa de Convivência Familiar e Comunitária;

◆Priorizar ações de prevenção às drogas e atenção a família com promoção integrada nas áreas de assistência social, cultural, educação, esporte, lazer e saúde.

19. PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

◆ Ampliar a Compensação Previdenciária – COMPREV, mecanismo que permite preservar em um Regime de Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de benefícios previdenciários e consiste no acerto financeiro com o Regime Geral de Previdência (RGPS), representado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

◆Buscar a solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamento do déficit atuarial;

◆Equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União;

◆Estabelecer Calendário Anual de Pagamento de Aposentados e Pensionistas;

◆Fazer estudo para revisão dos 14% de desconto nos vencimentos dos servidores aposentados, hoje descontados sobre a parcela que excede a 2 (dois) salários mínimos:

◆Fortalecer a Instituição Previdenciária e seus Conselhos.

MANIFESTO: O FUTURO EM NOSSAS MÃOS*

Nós, da Frente Popular de Sertânia, reunimo-nos em defesa do legado dos governos progressistas, comprometidos com a manutenção das políticas públicas sociais e dos avanços conquistados. Em um momento importante
para nosso município, erguemos a bandeira de um programa de governo amplo, alinhado com os ideais do Governo Lula, para promover sempre o desenvolvimento e a justiça social em nossa comunidade.

Neste contexto, unimos forças com a aliança entre PSB e PT, com Rita Rodrigues (PSB) como candidata a Prefeita e Dr. Orestes Neves (PT) como vice-Prefeito. Contamos com o apoio fundamental do Prefeito Ângelo Ferreira (PSB)
e sua base social e política, do Prefeito do Recife João Campos (PSB), além dos Senadores Teresa Leitão (PT) e Humberto Costa (PT), dos Deputados Federais Pedro Campos (PSB) e Carlos Veras (PT), dos Deputados Estaduais Diogo Moraes (PSB) e Doriel Barros (PT), assim como do ex deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).
Contamos também com o apoio dos demais Partidos que integram nossa coligação majoritária: União Brasil, Solidariedade, Republicanos, Partido Democrático Trabalhista e o Avante, com suas expressivas lideranças regionais.

Além disso, reconhecemos a importância dos movimentos sociais em nossa luta, em especial o sindicato dos trabalhadores rurais, cuja voz representa a força e a dignidade do povo trabalhador de Sertânia. A chegada do Campus da UFPE no Sertão representa não apenas a construção de prédios e laboratórios, mas a edificação de oportunidades, esperanças e novos horizontes para os jovens e profissionais da região. Este marco histórico nos lembra que a educação é o alicerce para um futuro próspero e justo, e que, juntos, podemos fazer dos sonhos uma vibrante realidade. Que o Campus seja um farol de conhecimento, inovação e inclusão, guiando gerações rumo a um
futuro mais brilhante e promissor para todos.

O futuro de Sertânia está em nossas mãos, nas mãos do povo, e é com determinação e compromisso que marchamos rumo a uma cidade ainda melhor para todos. Junte-se a nós nessa jornada, pois juntos somos mais fortes e capazes de construir um novo horizonte para nossa amada terra.

Sertânia, 21 de julho de 2024

Rita Rodrigues Rafael
PREFEITA

Orestes Neves de Albuquerque
VICE – PREFEITO

FRENTE POPULAR DE SERTÂNIA (PSB, PT, UB, AVANTE, REPUBLICANOS, SD e PDT)